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PRL 1 CFT => PL 1187/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1187/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jairo Ataíde - DEM/MG 11/12/2014
Ementa
Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.187/07, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.187/07, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.187/07, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.187/07, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG).
Parecer do relator, Dep. Jairo Ataíde, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.187/07, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.547/08, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.187/07, na forma do Substitutivo da CAPADR, e pela rejeição do Substitutivo da CDEIC.