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EMR 1 CCJC => PL 4483/2008
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4483/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 11/12/2014
Ementa
Suprima-se do art. 1º do projeto a alteração ao caput do art. 14 da Lei nº  9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).