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PL 8252/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3946/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Newton Lima - PT/SP, Sibá Machado - PT/AC 11/12/2014
Ementa
Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004,  8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011
Explicação da Ementa
Propõe procedimentos ágeis e modernizados de contratação para aquisição de produtos de pesquisa e desenvolvimento.
Indexação
Alteração, Lei de Inovação Tecnológica, Lei das Licitações, Lei Federal, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) , agilização, desburocratização, contratação, aquisição,  produto, pesquisa, ciência e tecnologia, desenvolvimento tecnológico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2014 Apense-se à(ao) PL-3946/2012, por oportuno, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3946/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8252/2014, pelos Deputados Newton Lima (PT-SP) e Sibá Machado (PT-AC), que: "Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004,  8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011

".
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3946/2012, por oportuno, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 58 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 401/2015, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-401/2015.
06/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
14/04/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3946/2012
19/03/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3946/2012, ao qual esta proposição está apensada.
15/08/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI, apensado ao PL-3946/2012
11/06/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3946/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8252/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2014 Apense-se à(ao) PL-3946/2012, por oportuno, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8252/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 401/2015 => PL 1580/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Sibá Machado Requer o desarquivamento de proposições.