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PRL 3 CCJC => PL 1549/2003 |
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Parecer do Relator |
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Acessória de: |
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PL 1549/2003 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandra Rosado - PSB/RN |
11/12/2014 |
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Ementa |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). |
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Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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