| PRL 1 CFT => PL 646/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 646/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| José Militão - PTB/MG | 29/05/2000 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| PARECER DO RELATOR, DEP JOSÉ MILITÃO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DO PL. 840/99, APENSADO, E PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO PL. 1035/99, APENSADO, E DO SUBSTITUTIVO DA CVT E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PL. 840/99, APENSADO, E PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1035/99, APENSADO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CVT. |
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| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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