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PRL 1 CDC => PL 593/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 593/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Germano - PFL/BA 25/06/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (), pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (), pela aprovação deste.
Tramitação
Data Andamento
25/06/1999 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Reginaldo Germano
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano (), pela aprovação deste.