PRL 1 CCJC => PL 577/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 577/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alceu Collares - PDT/RS

25/05/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela inconstitucionalidade deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), com subemendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno