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REP 36/2014
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Socialista Brasileiro e outros 11/12/2014
Ementa
Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2015 Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 249/2014, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita abertura de Processo Disciplinar contra o deputado JAIR BOLSONARO (PP/RJ) objetivando apurar a prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
11/12/2014 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação da Representação n. 36/2014, pelos Partido dos Trabalhadores e outros, que: "Representação por Quebra de Decoro Parlamentar contra o Deputado Jair Bolsonaro".
11/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
16/12/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instauração do Processo n° 20/14, referente à Representação n° 36/14, em desfavor do Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) , e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator.
Foram sorteados os Deputados Ronaldo Benedet, Marcos Rogério e Rosane
Ferreira.
17/12/2014 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado o Deputado Marcos Rogério como relator do Processo.
18/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão de erro formal no processamento do arquivamento das matérias, no final da Legislatura, inclua-se no rol das proposições arquivadas, nos termos do art. 105 do RICD, as Representações de nºs. 11/2012, 32/2014, 33/2014, 34/2014, 35/2014 e 36/2014. Publique-se.