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PLP 441/2014 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Apensado ao PLP 402/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sergio Zveiter - PSD/RJ |
11/12/2014 |
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Ementa |
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Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Kandir, inaplicação, substituição tributária, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), contribuinte, utilização, escrituração contábil, escrituração fiscal, documento eletrônico, certificação digital, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/12/2014 |
Apense-se à(ao) PLP-402/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2014 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 441/2014, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária". |
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12/12/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PLP-402/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/12/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/14 PÁG 592 COL 01. |
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19/12/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 210/2015, pelo Deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que: "Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2015. |
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10/12/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-402/2014 |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 441/2014 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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12/12/2014 |
Apense-se à(ao) PLP-402/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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PLP 441/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 210/2015 => PL 5173/2013 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Sergio Zveiter |
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Requer o desarquivamento das seguintes proposições:
Projeto de Lei Complementar nº 442, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2014;
Projeto de Lei Complementar nº 350, de 2013;
Projeto de Lei nº 8.237, de 2014;
Projeto de Lei nº 7.953, de 2014;
Projeto de Lei nº 6.133, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.992, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.692, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.714, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.713, de 2013;
Projeto de Lei nº 5.175, de 2013; e,
Projeto de Lei nº 5.173, de 2013.
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