EMR 1 CMADS => PL 3955/2012

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 3955/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Macêdo - PT/SE

10/12/2014

Ementa

Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tornar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Tramitação

Data

Andamento

10/12/2014

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).