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EMR 1 CMADS => PL 6058/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6058/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 10/12/2014
Ementa
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estipular multa em caso de descumprimento das metas estabelecidas nos planos setoriais de mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).