Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 388/1995
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 388/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ibrahim Abi-Ackel - PPB/MG 30/08/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1147/1999, e do PL-1651/1999, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I