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PRL 1 CDC => PL 345/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 345/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricarte de Freitas - PSDB/MT 11/06/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação deste, e do PL-1379/1999, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno