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SBR 5 CCJC => SBT 1 CDEICS => PL 2339/2007
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT 1 CDEIC => PL 2339/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP 10/12/2014
Ementa
SUBEMENDA nº 5
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o seguinte art. 116-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).