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SBT 2 CDEICS => PL 5367/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5367/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Balhmann - PROS/CE 10/12/2014
Ementa
Obriga fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).