EMC-A 1 CDU => PL 5663/2013

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 5663/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

06/08/2014

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/08/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/08/2014

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.