| PRL 1 CFT => PL 21/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 21/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Edinho Bez - PMDB/SC | 29/11/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.388/01, apensado. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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