PRL 1 CCJC => PEC 503/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 503/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Germano - PFL/BA

25/09/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Reginaldo Germano

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Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Germano, pela admissibilidade, com emenda.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno