PRL 1 CCJC => PEC 446/1997

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 446/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezar Schirmer - PMDB/RS

24/03/2003

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadmissibilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadmissibilidade.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

24/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Cezar Schirmer

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Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadmissibilidade.