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PRL 1 CCJC => PEC 427/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 427/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zenaldo Coutinho - PSDB/PA 30/10/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inadmissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inadmissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
30/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela inadmissibilidade.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
10/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I