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PRL 1 CCJC => PEC 272/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 272/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bispo Rodrigues - PL/RJ 05/01/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela admissibilidade desta, da PEC 382/1996 e da PEC 13/1999, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela admissibilidade desta, da PEC 382/1996 e da PEC 13/1999, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
05/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela admissibilidade desta, da PEC 382/1996 e da PEC 13/1999, apensadas.