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PRL 1 CCJC => PEC 245/1995
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 245/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 21/09/1999
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 584/98 E PEC 29/99, APENSADAS COM SUBSTITUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I