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PRL 1 CCJC => PEC 224/1995

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 224/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nelson Otoch - PSDB/CE

09/08/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade desta, da PEC 439/1996, e da PEC 448/1997, apensadas, com substitutivos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

09/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Nelson Otoch

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Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade desta, da PEC 439/1996, e da PEC 448/1997, apensadas, com substitutivos.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I