PRL 1 CCJC => PEC 135/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 135/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coruja - PDT/SC

13/09/2000

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 157/1999, apensada, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

13/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Coruja

•

Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 157/1999, apensada, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno