PRL 1 CCJC => PEC 115/1995 => PEC 504/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 115/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

14/12/1999

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Tramitação

Data

Andamento

14/12/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade desta, da PEC 60/1999, da PEC 131/1999, e da PEC 150/1995, apensadas, com substitutivo.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno