PRL 1 PEC05799 => PEC 57/1999

Parecer do Relator

Acessória de:

PEC 57/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Magalhães - PMDB/MG

24/10/2001

Ementa

Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela aprovação desta, com emenda, e pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05799, e da Emenda de Comissão 2 PEC05799.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 57-A, de 1999, que " altera o art. 159 para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos". (PEC05799)
Parecer do Relator, Dep. João Magalhães, pela aprovação desta, com emenda, e pela admissibilidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05799, e da Emenda de Comissão 2 PEC05799.

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2001

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. João Magalhães

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