| PRL 1 PEC05399 => PEC 53/1999 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PEC 53/1999 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Rubem Medina - PFL/RJ | 08/08/2001 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela aprovação desta, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC05399, da Emenda de Comissão 2 PEC05399, da Emenda de Comissão 3 PEC05399, da Emenda de Comissão 4 PEC05399, e da Emenda de Comissão 5 PEC05399. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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