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PRL 1 CCJC => PEC 8/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 8/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN 10/05/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
10/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela admissibilidade desta, com emenda.