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PRL 1 CCJC => PEC 3/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 3/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 09/06/1999
Ementa
PARECER DO RELATOR,  DEP GERALDO MAGELA, PELA ADMISSIBILIDADE COM SUBSTITUTIVO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA ADMISSIBILIDADE COM SUBSTITUTIVO.
Tramitação
Data Andamento
09/06/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Geraldo Magela
PARECER DO RELATOR,  DEP GERALDO MAGELA, PELA ADMISSIBILIDADE COM SUBSTITUTIVO.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I