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PRL 1 CFT => PDC 682/2000
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 682/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - PFL/RJ 08/05/2001
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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