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PRL 1 CCJC => PDC 439/1994
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 439/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilson Gibson - PMN/PE 30/05/1995
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.
Tramitação
Data Andamento
30/05/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nilson Gibson
Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.VISTA AO DEP HELIO BICUDO.
DCD 20 04 96 PAG 0362 COL 01.