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PRL 1 CCJC => PDC 384/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 384/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Dirceu - PT/SP 21/02/2000
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Tramitação
Data Andamento
21/02/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Dirceu
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.