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PRL 1 CCJC => PDC 311/1999
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 311/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Dirceu - PT/SP 09/11/1999
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
09/11/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Dirceu
Parecer do Relator, Dep. José Dirceu (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.