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PRL 1 CCTCI => MSC 1119/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 1119/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Caldas - PL/AL 15/05/2002
Ementa
Parecer do Relator, Dep. João Caldas, pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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