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PRL 1 CRE => MSC 344/1991
Parecer do Relator
Acessória de:
MSC 344/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Starling - PT/MG 26/06/1995
Ementa
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SANDRA STARLING, A
CONVENÇÃO 171, RELATIVA AO TRABALHO NOTURNO; CONTRARIO AO
TEXTO DO PROTOCOLO ADICIONAL DE 1990, RELATIVO A
CONVENÇÃO 89 DE 1948, SOBRE O TRABALHO NOTURNO, NOS
TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .