PL 8215/2014

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5204/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arolde de Oliveira - PSD/RJ

09/12/2014

Ementa

Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/12/2014

Apense-se à(ao) PL-5204/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 8215/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "
Altera a Lei nº 4.117 de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão.
".

10/12/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10908/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a apensação do PL 8215/14 ao PL 5204/13".

11/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5204/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

15/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 10.908/2014, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do RICD, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se."

15/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2014 PÁG 128 COL 01.

15/12/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 72 COL 01 - Suplemento.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-283/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.