REQ 400/2014 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Glauber Braga - PSB/RJ

09/12/2014

Ementa

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2015

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/12/2014

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Requerimento n. 400/2014, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja elaborado projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional, referente à instituição do Plano Nacional de Educação no sistema prisional - PNEP, com a definição de metas e respectivas estratégias".

10/12/2014

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado o Requerimento

07/04/2015

Comissão de Educação (CE)

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Indicação 6632/2014 enviada em 11/12/2014.

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Arquivado