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EMR 1 CCJC => PL 4009/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4009/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 09/12/2014
Ementa
EMENDA No 1
Acrescente-se ao projeto o seguinte artigo 1º, renumerando-se os demais:
"Art. 1°. Esta lei disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).