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SBT 2 CCJC => PL 7564/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7564/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 09/12/2014
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4 D) em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).