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PL 8204/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 08/12/2014
Ementa
Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Indexação
Criação, indenização, ocupante, cargo de natureza especial (CNE), secretariado parlamentar, Câmara dos Deputados, exoneração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8204/2014, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências".
18/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
22/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/14, PÁG 52 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
04/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
06/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
09/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2015)
18/03/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação, com substitutivo.
07/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Leonardo Monteiro
• Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
18/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela conversão deste em Anteprojeto de Ato da Mesa Diretora.
18/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pelo Dep. Leonardo Monteiro
18/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/10/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 7514/2017, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a transformação do PL nº 8.204/14 que 'dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências', em Requerimento de sugestão ao Presidente Rodrigo Maia".
25/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em razão do REQ 7514/17 - CTASP.
26/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/11/17, PÁG 2226 COL 01, Letra A. VOL III.
10/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2017)
28/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos.
29/11/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
26/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o Requerimento n. 7.514/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado no Requerimento n. 7.514/2017, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8204/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2014 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 8204/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 8204/2014 Parecer do Relator 14/12/2016 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro, pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CTASP => PL 8204/2014 Substitutivo 14/12/2016 Leonardo Monteiro PROJETO DE LEI N° 8.204, DE 2014
Dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências
PRL 3 CTASP => PL 8204/2014 Parecer do Relator 18/10/2017 Leonardo Monteiro Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 8204/2014 Parecer de Comissão 18/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 8204/2014 Parecer do Relator 18/10/2017 Leonardo Monteiro Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela conversão deste em Anteprojeto de Ato da Mesa Diretora.
PL 8204/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7514/2017 => PL 8204/2014 Requerimento 25/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a transformação do PL nº 8.204/14 que "dispõe sobre indenização aos ocupantes de cargo de natureza especial e secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados e dá outras providências", em Requerimento de sugestão ao Presidente Rodrigo Maia.