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EMR 1 CCJC => PL 7107/2014
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7107/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cesar Colnago - PSDB/ES 04/12/2014
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 1o da Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como hediondo o crime cometido contra a vida, a segurança e a integridade física do jornalista e profissional de imprensa no exercício da sua atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).