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EMR 1 CCJC => PL 5818/2013
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5818/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Átila Lins - PSD/AM 04/12/2014
Ementa
EMENDA ADITIVA
Insira-se no preâmbulo do projeto de lei em epígrafe a expressão: "O Congresso Nacional decreta:".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM).