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VTS 2 CCJC => PL 5140/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5140/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 06/10/2009
Ementa
Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira.
Tramitação
Data Andamento
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira.