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SBT 2 CTASP => PL 401/1991
Substitutivo
Acessória de:
PL 401/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA 04/12/2014
Ementa
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Tramitação
Data Andamento
04/12/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).