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PL 8196/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13359/2016
Origem: PLS 348/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN 03/12/2014
Ementa
Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, comemoração, outubro, profissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1512/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 348, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da
Engenharia Civil".
03/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8196/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
09/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 241 COL 01.
09/12/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
14/10/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
16/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/10/15 PÁG 131 COL 01., Letra A.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
27/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
14/09/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/16 PÁG 397 COL 01, Letra B.
15/09/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/09/2016)
05/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1516/2016 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
10/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
25/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 77/2016 - da Presidência da CCJC
26/10/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 23/2016.
• Ofício nº 105/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
17/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13359/2016. DOU 18/11/16 PÁG 01 COL 01.
18/11/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 612/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  que acaba de sancionar o projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil', restitui  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.
".
24/11/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 165/2016/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8196/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8196/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8196/2014 Parecer do Relator 16/06/2016 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 8196/2014 Parecer de Comissão 13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8196/2014 Parecer do Relator 13/10/2015 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 8196/2014 Parecer de Comissão 14/10/2015 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
PL 8196/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 612/2016 => PL 8196/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 18/11/2016 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República  que acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil", restitui  para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.359, de 17 de novembro de 2016.