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PL 8193/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13692/2018
Origem: PLS 118/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Sodré Santoro - PTB/RR 03/12/2014
Ementa
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Leiloeiro, comemoração, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 841/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1509/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2013, de autoria do Senador Sodré Santoro, que "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro".
03/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8193/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.

".
10/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
12/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/14 PÁG 26 COL 01.
12/12/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição.
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
19/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
01/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela ausência do relator
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
24/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Requerimento n. 28/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro".
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro.
• Aprovado requerimento n. 28/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro.
16/12/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
05/05/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Tiririca (PR-SP)
01/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida sem Manifestação.
02/06/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
12/07/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação.
02/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP)
10/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCULT, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação.
07/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
01/02/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCULT, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB)
14/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCULT, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta por ausência do Relator.
16/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator
04/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
17/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/10/17, PÁG 372 COL 01, Letra A.
10/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
13/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
28/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
23/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 100 COL 01 Letra B.
28/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2018)
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/06/2018 10:16:00. Não foram apresentados recursos.
08/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 621/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
11/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Memo. nº 08/2018/CCJC.
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 14/18.
04/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 103/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 13692/2018. DOU 11/07/18 PÁG 03 COL 01.
11/07/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 381/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional do Leiloeiro'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.692 , de 10 de julho de 2018".
16/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício nº 841/2018/SGM-P ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8193/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8193/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8193/2014 Parecer do Relator 05/04/2018 Arnaldo Faria de Sá Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 8193/2014 Parecer de Comissão 15/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 20/05/2015 Leônidas Cristino Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 19/06/2015 Leônidas Cristino Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
PRL 3 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 12/07/2016 Severino Ninho Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação.
PRL 4 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 10/10/2016 Marcelo Aguiar Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP), pela aprovação.
PRL 5 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 01/02/2017 Claudio Cajado Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela aprovação.
PRL 6 CCULT => PL 8193/2014 Parecer do Relator 14/07/2017 Efraim Filho Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 8193/2014 Parecer de Comissão 04/10/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.
PL 8193/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 28/2015 CCULT => PL 8193/2014 Requerimento 24/08/2015 Leônidas Cristino Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Leiloeiro.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 381/2018 => PL 8193/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 11/07/2018 Poder Executivo Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional do Leiloeiro". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitui, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.692 , de 10 de julho de 2018.