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PL 8187/2014
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 28/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - PTB/RR 03/12/2014
Ementa
Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Advocacia Pública, comemoração, março.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2015 Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 1501/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 28, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, que "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública".
03/12/2014 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 8187/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública".
10/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
12/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD de 13/12/14 PÁG 26 COL 01.
12/12/2014 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
17/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
18/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição.
27/05/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
19/06/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Leônidas Cristino (PROS-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
01/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pela ausência do relator
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta a pedido do Relator.
08/07/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE)
24/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Requerimento n. 27/2015, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública".
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
26/08/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
• Aprovado requerimento n. 27/2015 do Sr. Leônidas Cristino que requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.
23/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Declarada prejudicada, nos termos do inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164, em face da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012.
24/09/2015 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolução à CCP
24/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício 69/15 - CCULT comunicando a declaração de prejudicialidade deste.
25/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 69/2015, do Senhor Deputado Felix Mendonça Júnior - Presidente da Comissão de Cultura, comunicando  que declarou a  prejudicialidade  do Projeto de Lei n . 8.187/2014, nos termos do art.163, inciso I, c/c o art. 164, inciso I, do RICD.
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se.
• Arquivado
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8187/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2014 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
23/09/2015 Declarada prejudicada, nos termos do inciso I do art. 163, c/c o inciso I do art. 164, em face da edição da Lei nº 12.636, de 14 de maio de 2012.
05/10/2015 Arquive-se o Projeto de Lei n. 8.187/2014, nos termos do art. 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao autor. Publique-se.
PL 8187/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 8187/2014 Parecer do Relator 20/05/2015 Leônidas Cristino Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela rejeição.
PRL 2 CCULT => PL 8187/2014 Parecer do Relator 19/06/2015 Leônidas Cristino Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PROS-CE), pela aprovação.
PL 8187/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Cultura (CCULT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 27/2015 CCULT => PL 8187/2014 Requerimento 24/08/2015 Leônidas Cristino Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Nacional da Advocacia Pública.