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PL 8186/2014
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 13652/2018
Origem: PLS 321/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Flávio Arns - PSDB/PR 03/12/2014
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Indexação
Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, comemoração, abril.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13652/2018. DOU 16/04/18 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1500/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 321, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo".
03/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8186/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
09/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 240 COL 01.
09/12/2014 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ)
05/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2015)
14/05/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 25/08/15 PÁG 152 COL 01, Letra A.
26/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
27/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
28/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
21/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Proferido o Parecer.
Aprovado o Parecer.
13/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/17 PÁG 300 COL 01, Letra B.
15/12/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2017)
07/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/02/2018 13:00:00. Não foram apresentados recursos.
08/02/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 31/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
08/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
22/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 003/2018
28/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 9/2018.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 17/2018/PS-GSE.
13/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13652/2018. DOU 16/04/18 PÁG 01 COL 01.
17/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 189/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo'. Restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018".
08/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 71/2018/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8186/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2014 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 8186/2014    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 8186/2014 Parecer do Relator 21/09/2017 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG).
PRL 2 CCJC => PL 8186/2014 Parecer do Relator 28/09/2017 Marcelo Aro Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 8186/2014 Parecer de Comissão 07/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 8186/2014 Parecer do Relator 25/06/2015 Rosangela Gomes Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 8186/2014 Parecer de Comissão 19/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), pela aprovação.
PL 8186/2014    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 189/2018 MESA => PL 8186/2014 Mensagem de Restituição de Autógrafos 17/04/2018 Poder Executivo Comunica a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo". Restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018.