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PL 8185/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5764/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arthur Oliveira Maia - SD/BA 03/12/2014
Ementa
Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-5764/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8185/2014, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Obriga a inserção de cláusula limitadora de responsabilidade nas apólices relativas ao seguro de veículos automotores de vias terrestres".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5764/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/14 PÁG 239 COL 01.
09/12/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 73 COL 01 - Suplemento.
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 539/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-539/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.