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PL 8181/2014
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 115/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 03/12/2014
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentação, exercício, trabalho, empresa, transporte de passageiro, ferroviário, metroviário, veículo leve sobre trilhos, atividade, duração do trabalho, adicionais, trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-115/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 8181/2014, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos, e dá outras providências".
08/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-115/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
10/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no  DCD de 11/12/14 PÁG 240 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-149/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 8181/2014    Emendas apresentadas
PL 8181/2014    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/12/2014 Apense-se à(ao) PL-115/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária